Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.636.240.595,18 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.077, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.636.240.595,18 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.636.240.595,18 (um bilhão e seiscentos e trinta e seis milhões e duzentos e quarenta mil e quinhentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44905100.00.0 Obras e Instalações 2.860.000,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00.0 Material de Consumo 48.643,65
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 42.322.433,45
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 144.948.319,00
16.10.12.361.3010.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental
33903000.00.0 Material de Consumo 1.470.325,16
33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 23.624.070,66
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 19.196.308,80
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 7.638.918,67
16.10.12.361.3010.3365 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
44905100.00.0 Obras e Instalações 32.215.858,33
16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905100.00.0 Obras e Instalações 232.433.897,20
44905100.00.0 Obras e Instalações 166.390.352,80
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 321.111,34
16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.020,90
16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil
33903000.00.0 Material de Consumo 56.565.572,85
33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.428.416,98
16.10.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 282.488,47
16.10.12.365.3025.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00.0 Obras e Instalações 46.735.445,84
16.10.12.365.3025.3360 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)
44905100.00.0 Obras e Instalações 146.301.375,00
16.10.12.365.3025.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905100.00.0 Obras e Instalações 146.835.445,83
16.10.12.365.3025.3362 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905100.00.0 Obras e Instalações 296.327.625,00
16.10.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 1.510.745,11
16.10.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 6.623.869,95
16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 90.181,00
16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 60.893,00
16.10.12.368.3010.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00.0 Material de Consumo 125.468.571,11
33903000.00.0 Material de Consumo 22.554.616,38
33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 86.214.274,60
16.10.12.368.3010.3364 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905100.00.0 Obras e Instalações 9.900.000,00
16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 820.814,10
1.636.240.595,18
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.470.000,00
16.10.12.361.3010.2807 Alfabetização na Idade Certa
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.690.000,00
33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.330.000,00
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163.614.663,23
33903000.00.0 Material de Consumo 3.568.537,68
16.10.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)
33903000.00.0 Material de Consumo 7.500,66
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 894.085,08
16.10.12.363.3010.2882 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT)
33903000.00.0 Material de Consumo 7.843,00
16.10.12.365.3025.2824 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena
33903000.00.0 Material de Consumo 4.798,00
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.10.12.365.3025.2876 Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI)
33903000.00.0 Material de Consumo 518.057,64
16.10.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000.000,00
33903000.00.0 Material de Consumo 913.705,03
16.10.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000.000,00
33903000.00.0 Material de Consumo 2.465.775,40
16.10.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)
33903000.00.0 Material de Consumo 134.708,98
16.10.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)
33903000.00.0 Material de Consumo 7.992,28
16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
16.10.12.368.3001.2880 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.383.360,00
16.10.12.368.3010.2439 Programa Suplementar de Assistência à Saúde dos Estudantes
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.150.360,00
16.10.12.368.3010.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.350.000,00
365.541.386,98
II - do excesso de arrecadação 1.270.699.208,20
1.636.240.595,18
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
