Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.787.002,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.068, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.787.002,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.787.002,00 (setenta e dois milhões e setecentos e oitenta e sete mil e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 371.085,00
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 480.603,00
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.942.000,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 20.098,00
14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.619.253,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 169.506,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.547.723,00
19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.024.725,00
20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 153.174,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 17.136,00
21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 807.840,00
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 664.420,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.861.076,00
33900800.00.0 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 57,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 571.029,00
25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.932.095,00
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.146.082,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 641.955,00
28.13.04.122.3004.6820 Servidores Comissionados em Outras Entidades
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.812.135,00
30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14.429,00
32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.595.040,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 31.959,00
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 333.965,00
36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.218,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 42.626,00
44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.839,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 47.492,00
45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 605.472,00
50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 542.176,00
51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 570.492,00
52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 839.419,00
55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 763.467,00
56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 15.626,00
58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 487.167,00
59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 472.861,00
61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 597.032,00
64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.089.486,00
65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.447,00
67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 528.412,00
70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 570.575,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 14.629,00
72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.182.940,00
73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 48.926,00
74.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 403.574,00
33904600.00.0 Auxílio-Alimentação 26.401,00
84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade
33900800.00.0 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 340,00
72.787.002,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.783.614,00
16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.807.488,00
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.918.247,00
33904900.00.0 Auxílio-Transporte 730.836,00
25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904900.00.0 Auxílio-Transporte 708.309,00
26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 594.146,00
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
31901100.00.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 527.275,00
38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904900.00.0 Auxílio-Transporte 2.717.087,00
72.787.002,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
