Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.752.270,88 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.067, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.752.270,88 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.752.270,88 (três milhões e setecentos e cinquenta e dois mil e duzentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
34.10.08.243.3013.4328 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00
34.10.14.422.3013.4322 Políticas, Programas e Ações para Povos Indígenas
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.290,00
34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 390.000,00
34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00
34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades
44505100.00.0 Obras e Instalações 165.000,00
84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência
33903000.00.0 Material de Consumo 200.000,00
44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 6.980,88
84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
93.10.08.242.3006.6152 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
3.752.270,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.6690 Ações de Monitoramento de Mudanças Climáticas
33903500.00.0 Serviços de Consultoria 100.000,00
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.554.980,88
11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
22.10.15.451.3022.5085 Intervenções em Próprios Municipais
44905100.00.0 Obras e Instalações 165.000,00
25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
34.10.14.243.3013.9356 E1000 - Execução de Projeto de Direitos Humanos para Juventude Periférica da Região de Sapopemba a ser Executado CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MONICA PAIAO TREVISAN CNPJ 67.143.818/0001-34
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
34.10.14.422.3023.9359 E1023 - Execução do Projeto Chapelaria Social, Criando Condições que Favoreçam a Superação da Situação de Rua, Pobreza Extrema e Exclusão Social a ser Executado pela Associação Rede Rua, CNPJ: 03.221.537/0001-70
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
38.10.06.422.3012.6250 Realização de Conferências Municipais Temáticas
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.290,00
68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.00.0 Obras e Instalações 150.000,00
93.10.08.244.3023.6151 Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
93.10.08.244.3023.9397 E619 - Projeto Social NASCE Executado pelo Núcleo de Apoio Social ao Cantinho da Esperança (CNPJ nº 03363505/0001-09)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.752.270,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
