DECRETO Nº  62.060, DE  19  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.257.007,93 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.257.007,93 (um milhão e duzentos e cinquenta e sete mil e sete reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

19.10.27.812.3017.2897    Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

34.10.14.422.3023.4321    Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

41.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    500.000,00

60.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    65.000,00

61.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    98.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    294.007,93

        1.257.007,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    672.454,10

11.60.04.122.3024.8007    E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    98.000,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    65.000,00

25.10.13.392.3001.6399    Realização de Projetos Culturais     

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

56.10.15.451.3022.9415    E95 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura de Cidade Ademar.    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

60.10.15.451.3022.9484    E558 - Implantação de Guias, Sarjetas e Pavimentação na Rua Carlos Raimondi - Parelheiros    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    12.664,29

74.10.27.813.3015.9360    E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.889,54

        1.257.007,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2022.