DECRETO Nº  62.059, DE  19  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.388.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.388.000,00 (dois milhões e trezentos e oitenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33508500.00.0    Contrato de Gestão    400.000,00

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    650.000,00

84.10.10.302.3026.1536    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    288.000,00

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    150.000,00

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    600.000,00

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    300.000,00

        2.388.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.388.000,00

        2.388.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2022.