DECRETO Nº  62.054, DE  14  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.939.500,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.939.500,00 (dez milhões e novecentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

44.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44905100.00.0    Obras e Instalações    300.000,00

61.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

61.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

 44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

64.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

64.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    130.828,79

64.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    369.171,21

66.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44905100.00.0    Obras e Instalações    1.551.000,00

67.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.125.000,00

72.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    800.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.163.500,00

10.939.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.939.500,00

10.939.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2022.