DECRETO Nº  62.039, DE  8  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.335.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.335.000,00 (um milhão e trezentos e trinta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

45.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    300.000,00

56.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.000,00

67.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    1.000.000,00

        1.335.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.300.000,00

11.60.04.122.3024.8008    E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.000,00

        1.335.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de dezembro de 2022.