DECRETO Nº 62.036, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.008.500,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.008.500,00 (um milhão e oito mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

19.10.27.812.3017.2897    Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    665.000,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    193.500,00

58.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

        1.008.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    400.000,00

11.60.04.122.3024.8005    E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    97.500,00

11.60.04.122.3024.8009    E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    265.000,00

11.60.04.122.3024.8013    E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    26.000,00

30.10.11.333.3019.4432    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    70.000,00

58.10.13.392.3001.9431    E5546 - Realização de Atividades Culturais na Subprefeitura M' Boi Mirim.    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

        1.008.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2022.