DECRETO Nº 62.033, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.524.121,03 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.524.121,03 (sete milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e cento e vinte e um reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.10.04.122.3012.2131    Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.869,98

11.10.24.131.3012.2421    Publicidade Institucional    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    645.811,02

13.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    5.000,00

    33909300.00.0    Indenizações e Restituições    5.780,70

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    131.000,00

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    383.731,59

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    432.493,29

16.10.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    44909300.02.0    Indenizações e Restituições    800.000,00

19.10.27.812.3017.1896    Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    461.800,08

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    888,23

36.10.14.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    5.136,00

36.10.14.242.3006.7110    Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.435,89

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    70.000,00

50.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    31909600.00.0    Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado    910,26

65.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    59.286,53

68.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    15.780,46

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.308.451,91

80.10.12.363.3019.2416    Qualificação Profissional e Empreendedora    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.000.000,00

84.10.10.302.3026.1536    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    44.745,09

        7.524.121,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.10.04.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    80.195,00

11.10.24.131.3012.2402    Pesquisa de Satisfação do Cidadão em Relação aos Serviços, Políticas e Programas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    567.486,00

11.10.24.131.3012.2430    Publicidade de Utilidade Pública    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

13.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.780,70

13.10.04.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    50.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    71.000,00

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    10.000,00

16.10.12.365.3025.2874    Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil    

    33903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    800.000,00

16.10.12.365.3025.4362    Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    33903200.00.0    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita    816.224,88

19.10.27.812.3017.3512    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    461.800,08

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903000.00.0    Material de Consumo    888,23

30.10.12.366.3019.4434    Bolsa-Trabalho    

    33904800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    3.000.000,00

36.10.14.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    75.390,00

    33504800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    15.892,50

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    67.989,17

36.10.14.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    66.300,22

50.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    910,26

65.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    59.286,53

68.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    2.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    13.780,46

74.10.27.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    23.525,54

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    179.259,00

74.10.27.392.3015.2048    Ações de Audiovisual    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    781.500,00

74.10.27.695.3015.2102    Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    324.167,37

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    44.745,09

        7.524.121,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2022.