DECRETO Nº 62.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.880.548,16 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.880.548,16 (dois milhões e oitocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.27.813.3015.2471    Administração do Autódromo de Interlagos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    246.243,50

19.10.27.812.3017.2897    Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    944.400,00

25.10.13.392.3001.6399    Realização de Projetos Culturais     

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    140.000,00

30.10.11.333.3019.4432    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

42.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    160.902,22

43.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

59.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    242.500,00

70.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    300.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    106.502,44

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33508500.00.0    Contrato de Gestão    40.000,00

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    450.000,00

        2.880.548,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.689.150,44

11.60.04.122.3024.8005    E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.778,00

11.60.04.122.3024.8007    E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

11.60.04.122.3024.8009    E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    125.000,00

11.60.04.122.3024.8012    E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    214.500,00

56.10.15.451.3022.9415    E95 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura de Cidade Ademar.    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    290.000,00

60.10.15.451.3022.9484    E558 - Implantação de Guias, Sarjetas e Pavimentação na Rua Carlos Raimondi - Parelheiros    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    92.500,00

69.10.15.451.3022.9428    E2152 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente.    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

74.10.27.813.3015.9360    E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    18.619,72

        2.880.548,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2022.