DECRETO Nº 62.010, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.116.412,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.116.412,23 (vinte e um milhões e cento e dezesseis mil e quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903500.00.0    Serviços de Consultoria    411.304,75

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    305.461,33

11.20.04.130.3021.2419    Ações de Desestatização    

    33903500.00.0    Serviços de Consultoria    941.772,06

12.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    12.000.000,00

20.10.26.785.3009.2098    Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.173.736,75

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    600.000,00

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6358    Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais    

    33504300.00.0    Subvenções Sociais    149.915,20

25.10.13.392.3001.6391    Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.559.222,14

25.10.13.392.3001.6399    Realização de Projetos Culturais     

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    475.000,00

        21.116.412,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.658.538,14

12.10.15.452.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    12.000.000,00

20.10.26.785.3009.2098    Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.173.736,75

25.10.13.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    700.000,00

25.10.13.391.3001.5421    Implantação do Memorial dos Aflitos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    56.000,00

    44906100.00.0    Aquisição de Imóveis    231.000,00

25.10.13.391.3001.6360    Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    160.280,80

25.10.13.391.3001.6405    Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    215.194,16

25.10.13.391.3001.6412    Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903000.00.0    Material de Consumo    1.000,00

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    5.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    74.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    1.000,00

25.10.13.391.3001.6413    Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    231.400,00

25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903000.00.0    Material de Consumo    120.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    24.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    59.996,63

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    616.820,37

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

25.10.13.392.3001.6372    Oficina nos Equipamentos Culturais    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    724.993,18

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    34.702,00

25.10.13.392.3001.6391    Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    443.740,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    220.000,00

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903000.00.0    Material de Consumo    749.915,20

25.10.13.392.3020.6418    Manutenção e Operação de Distritos Criativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    365.095,00

        21.116.412,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de novembro de 2022.