DECRETO Nº 61.996, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 140.726.157,90 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 140.726.157,90 (cento e quarenta milhões e setecentos e vinte e seis mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

03.10.09.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    5.000.000,00

03.20.09.272.3004.4987    Aposentadorias e Pensões    

    31900300.06.0    Pensões do RPPS e do Militar    120.000.000,00

19.10.27.811.3017.4570    Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

42.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33904600.00.0    Auxílio-Alimentação    228.000,00

54.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    99.215,54

63.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    12.000,00

63.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.468,98

72.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    183.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    44909300.03.0    Indenizações e Restituições    200.000,00

84.10.10.301.3003.2530    Administração de Material  Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância     

    33903000.02.0    Material de Consumo    2.347.357,00

84.10.10.303.3003.2519    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica    

    33903000.02.0    Material de Consumo    10.647.116,38

        140.726.157,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

03.20.09.272.3004.4987    Aposentadorias e Pensões    

    31900100.00.0    Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares    5.000.000,00

03.30.09.272.3004.4987    Aposentadorias e Pensões    

    31900100.06.0    Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares    120.000.000,00

19.10.27.811.3017.4570    Manutenção e Operação dos Pólos Regionais de Esporte    

    33508500.00.0    Contrato de Gestão    2.000.000,00

42.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    228.000,00

54.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.0    Material de Consumo    5.000,00

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    18.541,04

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    442,98

54.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

54.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    18.659,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    53.572,52

54.10.15.451.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

54.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

63.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    20.900,00

63.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    568,98

72.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    33.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    33903000.02.0    Material de Consumo    4.994.473,38

    44905200.03.0    Equipamentos e Material Permanente    200.000,00

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.000.000,00

        140.726.157,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 18 de novembro de 2022.