DECRETO Nº 61.995, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.842.249,40 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.842.249,40 (dois milhões e oitocentos e quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

19.10.27.812.3017.2897    Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    98.000,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.000,00

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

34.10.14.422.3018.4318    Políticas, Programas e Ações para Juventude    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    400.000,00

53.10.15.452.3022.2340    Operação Tapa Buraco    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

56.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    400.000,00

58.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

60.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    300.000,00

67.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    100.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    49.249,40

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33903000.00.0    Material de Consumo    100.000,00

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    160.000,00

        2.842.249,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.224.344,78

11.60.04.122.3024.8005    E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.000,00

25.10.13.392.3001.9367    E5552 - Projeto: Cantam Celebridades Tributos (Eles e Elas) Savic Hipi Hop / Rádio Jornal    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

60.10.15.451.3022.9484    E558 - Implantação de Guias, Sarjetas e Pavimentação na Rua Carlos Raimondi - Parelheiros    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    300.000,00

74.10.27.813.3015.9360    E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    22.904,62

93.10.08.244.3023.9351    E995 - Reparo e Manutenção do Prédio Público do CCA São Miguel - Subprefeitura do Butantã    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    160.000,00

        2.842.249,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 18 de novembro de 2022.