DECRETO Nº  61.986, DE  16  DE  NOVEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.128.646,40 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.128.646,40 (dois milhões e cento e vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.19.12.365.3025.2828    Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    4.292,40

16.21.12.365.3025.2828    Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    72.829,80

25.10.13.391.3001.6405    Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.630,84

25.10.13.391.3001.6412    Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    180.000,00

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    68.907,42

27.10.18.541.3005.1703    Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    189.915,76

27.10.18.541.3005.6651    Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    54.870,72

28.21.28.846.0000.0034    Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar    

    33909300.00.0    Indenizações e Restituições    150.000,00

28.21.28.846.0000.0038    Bloqueios Judiciais    

    33909100.00.0    Sentenças Judiciais    400.000,00

34.10.14.422.3018.4326    Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    209.865,96

58.10.15.451.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    182.333,50

93.10.08.244.3023.4399    Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social    

    33904800.02.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    120.000,00

93.10.08.244.3023.6163    Ações de Vigilância Socioassistencial    

    33903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    455.000,00

        2.128.646,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.19.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    4.292,40

16.21.12.368.3010.4364    Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    72.829,80

25.10.13.391.3001.6405    Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais    

    33903100.00.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    180.000,00

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    40.630,84

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903000.00.0    Material de Consumo    68.907,42

27.10.18.541.3005.2703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    189.915,76

27.10.18.541.3005.6651    Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    54.870,72

28.21.28.846.0000.0010    FUMCAD - Multas Revertidas ao Fundo    

    33919100.00.0    Sentenças Judiciais    550.000,00

34.10.14.422.3011.3660    Cooperação Técnica Internacional    

    44803500.00.0    Serviços de Consultoria    9.865,96

34.10.14.422.3013.2431    Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

58.10.04.122.3011.2403    Manutenção e Operação do Descomplica SP    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

58.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.0    Material de Consumo    103,84

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    5.177,49

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    3.404,09

58.10.15.451.3011.3000    Aquisição e Construção de Prédios Administrativos     

    44905100.00.0    Obras e Instalações    1.000,00

58.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.997,93

58.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    164.650,15

58.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    1.000,00

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    575.000,00

        2.128.646,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2022.