DECRETO Nº  61.978, DE  16  DE  NOVEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.357.736,46 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.357.736,46 (vinte e seis milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33504800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    217.456,26

16.10.12.367.3010.2861    Ações de Apoio à Educação Especial    

    33504800.00.0    Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas    4.332.296,12

16.18.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    8.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    254.590,17

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    161.138,00

16.24.12.306.3016.2873    Leve-Leite    

    33903200.00.0    Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita    11.940.769,60

19.10.27.812.3017.1896    Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)    

    44903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    456.000,00

29.30.16.451.3002.3354    Construção de Unidades Habitacionais    

    44906100.08.0    Aquisição de Imóveis    3.833.639,26

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.456,07

84.10.10.301.3003.1526    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades    

    44505100.00.0    Obras e Instalações    540.000,00

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33909300.21.0    Indenizações e Restituições    1.049.056,62

84.10.10.303.3003.2519    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica    

    33903000.03.0    Material de Consumo    2.403.444,36

93.10.08.244.3023.6206    Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.152.890,00

        26.357.736,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes: 

I - das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.785.968,63

16.10.12.365.3025.4362    Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.231.636,71

16.10.12.368.3010.2888    Acompanhamento das Aprendizagens e Permanência Escolar    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.549.752,38

16.18.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    20.632,63

16.18.12.128.3011.2180    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    20.000,00

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    4.000,00

16.18.12.365.3025.4360    Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    15.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

16.18.12.367.3010.2827    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    31.276,00

16.18.12.368.3010.2831    Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    205.983,80

29.30.16.451.3002.3354    Construção de Unidades Habitacionais    

    44903900.08.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.833.639,26

34.10.14.422.3018.4327    Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.456,07

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33508500.03.0    Contrato de Gestão    2.403.444,36

    33509300.21.0    Indenizações e Restituições    1.049.056,62

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    540.000,00

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.152.890,00

        25.901.736,46

II - do excesso de arrecadação        456.000,00

        26.357.736,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2022.