DECRETO Nº  61.923, DE  25  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.743.895,91 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.743.895,91 (cinquenta e seis milhões e setecentos e quarenta e três mil e oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.04.122.3024.2103    Administração do Edifício Matarazzo    

    33903000.00.0    Material de Consumo    9.552,84

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    117.606,11

11.20.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    31.057,87

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    18.829,08

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    319.886,20

19.10.27.812.3017.1896    Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)    

    44903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

27.10.18.541.3005.1703    Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares    

    44909100.00.0    Sentenças Judiciais    37.040,50

34.10.14.422.3018.3406    Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade    

    44903100.00.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    32.440,00

48.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.273,15

48.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    283.342,00

56.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    98.868,16

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33508500.02.0    Contrato de Gestão    55.000.000,00

84.21.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33903700.00.0    Locação de Mão-de-Obra    541.000,00

        56.743.895,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    177.045,90

16.10.12.361.3010.2807    Alfabetização na Idade Certa    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    319.886,20

25.10.13.392.3001.5960    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais    

    44905100.02.0    Obras e Instalações    250.000,00

27.10.18.541.3005.6682    Manutenção e Operação de Viveiros    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    37.040,50

34.10.14.422.3018.3406    Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade    

    44903000.00.0    Material de Consumo    32.440,00

48.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    15.200,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    5.000,00

48.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.000,00

48.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    23.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    149.915,15

48.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    61.000,00

48.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    28.500,00

56.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    82.929,81

56.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    15.938,35

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    55.000.000,00

84.21.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    32.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    509.000,00

        56.743.895,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2022.