DECRETO Nº  61.914, DE  21  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.037.128,38 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.037.128,38 (trinta e um milhões e trinta e sete mil e cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    31.037.128,38

        31.037.128,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.727,71

14.10.16.451.3002.3356    Regularização Fundiária    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    4.334.138,85

14.10.16.482.3002.2635    Serviço de Moradia Transitória    

    33304100.00.0    Contribuições    152.046,40

16.10.12.122.3012.2803    Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

20.10.26.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.143.850,00

25.10.13.392.3001.3401    Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    600.000,00

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    25.000,00

25.10.13.392.3001.6376    Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    350.000,00

25.10.13.392.3001.6378    Centro de Memória do Circo    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

25.10.13.392.3001.6399    Realização de Projetos Culturais     

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    125.000,00

27.10.18.541.3005.1702    Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    100.000,00

27.10.18.541.3005.2703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

30.10.11.334.3019.4424    Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

34.10.14.244.3013.4329    Políticas, Programas e Ações para Mulheres    

    33903000.00.0    Material de Consumo    200.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

34.10.14.422.3018.4327    Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial    

    33903000.00.0    Material de Consumo    200.000,00

38.10.06.182.3008.2112    Manutenção e Operação da Defesa Civil    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

42.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    552.770,00

44.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    100.000,00

    33903700.00.0    Locação de Mão-de-Obra    293,00

44.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    440.375,38

44.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.630,00

47.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.912.252,00

47.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    270.297,27

53.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

53.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    50.000,00

53.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

55.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    90.000,00

56.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    140.000,00

56.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.000,00

57.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.500.000,00

57.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    80.000,00

58.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.0    Material de Consumo    40.462,92

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    9.537,08

58.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    50.000,00

58.10.15.452.3006.1169    Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    500.000,00

58.10.15.452.3022.2387    Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.200.000,00

60.10.15.451.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

60.10.15.451.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

60.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.247.389,00

67.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.125.000,00

67.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.125.000,00

67.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.500.000,00

72.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.116,00

73.10.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    423.242,77

84.10.10.301.3003.1526    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades    

    44505100.00.0    Obras e Instalações    250.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    250.000,00

        31.037.128,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de outubro de 2022.