DECRETO Nº  61.912, DE  19  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000.000,00

        50.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

12.10.15.452.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    285.536,15

12.10.15.452.3022.2340    Operação Tapa Buraco    

    33903000.00.0    Material de Consumo    2.742.151,34

14.10.16.451.3002.3356    Regularização Fundiária    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    14.458.187,56

16.10.12.422.3012.6250    Realização de Conferências Municipais Temáticas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

28.19.27.812.3017.4513    Fomento ao Esporte    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.198.280,60

41.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    4.774,42

44.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    549.812,31

44.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.904,00

47.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    460.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.884.925,00

48.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    466,18

50.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    180.000,00

    44905100.00.0    Obras e Instalações    612.767,35

53.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    1.000.000,00

54.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

55.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

55.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    145.000,00

56.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    524,44

56.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    185.000,00

57.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.700.000,00

57.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.229.929,00

58.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    500.000,00

58.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    140.000,00

58.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903000.00.0    Material de Consumo    100.000,00

59.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    85,70

59.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    90.000,00

60.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    45.000,00

60.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    3.049.328,06

60.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.249.102,58

61.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

61.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

65.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    2.501,46

65.10.15.452.3022.1137    Pavimentação e Recapeamento de Vias    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.000,00

66.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.000,00

    44905100.00.0    Obras e Instalações    3.689,68

67.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    45.000,00

72.10.15.451.3022.1170    Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    155.034,17

72.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.500.000,00

72.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

84.10.10.304.3027.2501    Manutenção e Operação em Serviços de Saúde Animal    

    33508500.00.0    Contrato de Gestão    5.200.000,00

        50.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2022.