DECRETO Nº  61.904, DE  19  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.928.181,56 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.928.181,56 (quinze milhões e novecentos e vinte e oito mil e cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

02.10.10.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    31901600.00.0    Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    12.500,00

27.10.18.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33909200.00.0    Despesas de Exercícios Anteriores    1.000,00

27.10.18.541.3005.1702    Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares    

    44906100.00.0    Aquisição de Imóveis    15.404.300,00

64.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    21.380,71

64.10.15.452.3022.2339    Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    178.774,55

64.10.17.512.3008.2367    Manutenção de Sistemas de Drenagem    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    302.100,49

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.125,81

        15.928.181,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

13.10.04.122.3024.2405    Sistema de Remuneração Variável    

    31901600.00.0    Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil    12.500,00

27.10.18.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000,00

27.10.18.541.3005.2702    Manutenção e Operação de Unidades de Conservação    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

27.10.18.541.3005.2703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.516.366,27

27.10.18.541.3005.6651    Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    282.379,82

27.10.18.541.3005.7130    Plantio de Árvores    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    5.105.553,91

34.10.14.422.3013.2431    Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.125,81

64.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    502.255,75

        15.928.181,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2022.