DECRETO Nº  61.898, DE  19  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.364.499,51 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 29.364.499,51 (vinte e nove milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

03.20.09.845.3004.4980    Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência    

    33908600.06.0    Compensações a Regimes de Previdência    1.300.000,00

16.10.12.368.3010.2885    Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.117.884,09

19.10.27.812.3017.1896    Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)    

    44903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    600.000,00

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    72.100,00

25.10.13.392.3001.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.610.000,00

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    6.000.000,00

25.10.13.392.3001.6381    Lei de Fomento ao Teatro    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    38.756,89

25.10.13.392.3001.6382    Lei de Fomento à Dança    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

25.10.13.392.3001.6384    Apoio à Cultura Negra    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    2.500.000,00

25.10.13.392.3001.6385    Prêmio Zé Renato    

    33903100.00.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    1.500.000,00

25.10.13.392.3001.6386    Fomento à Música    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.200.000,00

25.10.13.392.3001.6387    Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    750.000,00

25.10.13.392.3001.9018    Fomento às Comunidades do Samba    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.000.000,00

27.10.18.126.3011.1220    Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    494.447,70

38.10.06.181.3013.2192    Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    466.341,60

47.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    10.000,00

74.10.27.813.3015.2118    Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.969,23

84.10.10.302.3026.2514    Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    1.700.000,00

        29.364.499,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

03.30.09.845.3004.4980    Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência    

    33908600.06.0    Compensações a Regimes de Previdência    1.300.000,00

16.10.12.361.3010.2807    Alfabetização na Idade Certa    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.117.884,09

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.051.883,80

25.10.13.126.3011.1220    Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903000.00.0    Material de Consumo    8.100,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    64.000,00

25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    775.811,00

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.266.895,95

25.10.13.392.3001.6353    Políticas de promoção cultural    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.340.000,00

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.02.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    600.000,00

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    364.166,14

25.10.13.392.3001.9006    Implantação do Centro Cultural COHAB Raposo Tavares    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    600.000,00

25.10.13.392.3001.9008    Fomento à Moda de Viola    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.200.000,00

25.10.13.392.3001.9044    Fomento ao Teatro para Infância e Juventude    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.000.000,00

25.10.13.392.3001.9045    Fomento ao Samba    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

25.10.13.392.3001.9046    Prêmio Movimenta Dança SP    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    500.000,00

27.10.18.541.3005.7130    Plantio de Árvores    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    494.447,70

34.10.14.422.3018.4324    Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.969,23

47.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    10.000,00

83.10.16.482.3002.3661    Parceria Público Privada - Habitação    

    44678300.00.0    Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Público-Privada    466.341,60

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.700.000,00

        29.364.499,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2022.