DECRETO Nº  61.888 , DE  11  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.140.356.177,40 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.140.356.177,40 (um bilhão e cento e quarenta milhões e trezentos e cinquenta e seis mil e cento e setenta e sete reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

03.20.09.272.3004.4987    Aposentadorias e Pensões    

    31900100.06.0    Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares    780.000.000,00

16.10.12.368.3010.2872    Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.446.566,56

22.10.15.451.3009.5100    Intervenções no Sistema Viário    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    67.059.875,62

22.10.17.451.3008.5013    Intervenções no Sistema de Drenagem    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    291.516.160,47

58.10.15.452.3022.2341    Manutenção de Vias e Áreas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    333.574,75

        1.140.356.177,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

03.30.09.272.3004.4987    Aposentadorias e Pensões    

    31900100.06.0    Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares    780.000.000,00

16.10.12.368.3010.4303    Ações de Educação Integral     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.446.566,56

28.17.28.841.0000.0008    Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento    

    46907100.00.0    Principal da Dívida Contratual Resgatado    358.576.036,09

58.10.15.452.3005.2705    Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    333.574,75

        1.140.356.177,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2022.