DECRETO Nº  61.880, DE  11  DE  OUTUBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.859.057,52 de acordo com a, Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.859.057,52 (duzentos milhões e oitocentos e cinquenta e nove mil e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.10.24.131.3012.2153    Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

12.10.04.122.3024.2999    Manutenção de Prédios Administrativos    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    41.250,59

16.10.12.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    100.000,00

34.10.14.122.3018.4332    Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    117.806,93

36.10.14.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

36.10.14.242.3006.7110    Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    400.000,00

84.10.10.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.400.000,00

84.10.10.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    2.000.000,00

84.10.10.301.3003.2530    Administração de Material  Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância     

    33903000.00.0    Material de Consumo    28.000.000,00

    33909100.00.0    Sentenças Judiciais    1.550.000,00

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    45.000.000,00

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    550.000,00

84.10.10.302.3026.4107    Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência    

    33903000.00.0    Material de Consumo    38.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica    

    33903000.00.0    Material de Consumo    83.500.000,00

        200.859.057,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.10.24.131.3012.2421    Publicidade Institucional    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

12.10.15.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    41.250,59

16.10.12.361.3010.2826    Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    33903000.00.0    Material de Consumo    100.000,00

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    117.806,93

36.10.14.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    100.000,00

36.10.14.242.3006.7110    Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência    

    44903000.00.0    Material de Consumo    400.000,00

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000.000,00

        200.859.057,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de outubro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2022.