Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.241.954,97 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.241.954,97 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.241.954,97 (setenta e dois milhões e duzentos e quarenta e um mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.08.605.3016.4301 Ações Municipais de Abastecimento
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.430.676,00
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.740.373,20
16.11.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.956.429,60
16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.824,80
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.052.759,60
16.12.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.843.514,40
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.581,80
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.876.057,20
16.13.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.607.887,20
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.346,40
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.040.945,20
16.14.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.250.007,20
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.381,20
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.576.506,40
16.15.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.544.473,60
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.886,80
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.887.746,40
16.16.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.244.852,00
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.785,60
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.809.579,60
16.17.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.229.333,60
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.184,00
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.807.142,40
16.18.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.528.927,20
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.836,40
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.429.578,00
16.19.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.004.374,40
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.231,60
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.590.999,20
16.20.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.341.720,80
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.705,20
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.756,80
16.21.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.825.994,40
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.472,40
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.561.320,00
16.22.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.168,80
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.948,00
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.592.471,60
16.23.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.303.757,60
16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.370,00
20.50.26.453.3009.4700 Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Coletivo
33909100.00.0 Sentenças Judiciais 6.189.306,66
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.185.975,04
38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 6.081.766,67
72.241.954,97
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
72.241.954,97
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
