DECRETO Nº 61.825, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.455.206,85 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.455.206,85 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.20.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909100.06.0 Sentenças Judiciais 50.000,00

12.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.0 Material de Consumo 800.000,00

12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

16.10.12.368.3010.2832 Manutenção e Operação dos Centros de Estudos de Línguas Paulistano - CELP

33903000.00.0 Material de Consumo 103.131,42

52.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.242,52

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.827,03

55.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814.249,19

55.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.415.756,69

5.455.206,85

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.06.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.131,42

52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.242,52

52.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.827,03

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 171.541,29

55.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

33903000.00.0 Material de Consumo 108.112,80

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00.0 Material de Consumo 38.819,47

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.708,20

55.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903000.00.0 Material de Consumo 190.300,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.105.524,12

5.455.206,85

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2022.