DECRETO Nº 61.792, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.747.172,17 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.747.172,17 (um milhão e setecentos e quarenta e sete mil e cento e setenta e dois reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 433.704,00

29.20.15.451.3022.3662 Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Ações Pertinentes à Fiscalização e Escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs

44903900.08.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.043,28

36.10.14.242.3006.5407 Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 678.600,33

84.21.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 228.840,56

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.984,00

1.747.172,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 433.704,00

29.20.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44906100.08.0 Aquisição de Imóveis 6.043,28

36.10.14.242.3006.5407 Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

44903000.00.0 Material de Consumo 338.704,60

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.895,73

84.21.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 228.840,56

90.10.08.243.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903500.00.0 Serviços de Consultoria 399.984,00

1.747.172,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2022.