DECRETO Nº 61.754, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.937.343,95 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.937.343,95 (nove milhões e novecentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00.0 Obras e Instalações 29.567,06

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.0 Obras e Instalações 218.643,15

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483.260,55

34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.999,33

46.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.411,03

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.472,58

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44909300.02.0 Indenizações e Restituições 66.634,67

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.00.0 Obras e Instalações 132.390,76

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903000.08.0 Material de Consumo 96.784,97

98.25.13.391.3001.5421 Implantação do Memorial dos Aflitos

44906100.08.0 Aquisição de Imóveis 8.561.179,85

9.937.343,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.567,06

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.643,15

30.10.08.605.3016.4470 Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483.260,55

34.10.14.422.3018.4327 Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.999,33

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.411,03

49.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.0 Material de Consumo 9.000,00

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00.0 Material de Consumo 30.000,00

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 75.472,58

84.10.10.302.3026.1535 Construção e Implantação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.02.0 Obras e Instalações 66.634,67

84.10.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905200.08.0 Equipamentos e Material Permanente 1.797,00

84.10.10.302.3026.4107 Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência

33903000.08.0 Material de Consumo 94.987,97

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.390,76

98.25.13.391.3001.5421 Implantação do Memorial dos Aflitos

44905100.08.0 Obras e Instalações 8.061.179,85

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.08.0 Obras e Instalações 500.000,00

9.937.343,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2022.