DECRETO Nº 61.750, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.315.395,45 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.315.395,45 (um milhão e trezentos e quinze mil e trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00.0 Material de Consumo 13.782,49

27.10.18.541.3005.6651 Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 26.095,32

34.10.14.422.3018.4334 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.174,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.247,10

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44909300.02.0 Indenizações e Restituições 285.096,54

84.28.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 942.000,00

1.315.395,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.782,49

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.095,32

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.174,00

34.10.14.422.3018.3406 Implementação do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.337,70

48.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.909,40

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.02.0 Obras e Instalações 285.096,54

84.28.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903000.00.0 Material de Consumo 200.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742.000,00

1.315.395,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2022.