DECRETO Nº 61.733, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.606.778,33 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.606.778,33 (três milhões e seiscentos e seis mil e setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.14.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 839.600,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.265,60

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.996,48

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.590,00

34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 300.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

67.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.326,25

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.00.0 Obras e Instalações 50.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.21.10.302.3026.2507 Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00

84.23.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

3.606.778,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.720.452,08

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.9390 E1671 - Semana Ode para Conter o Embrutecimento

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

74.10.27.813.3015.9360 E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.326,25

84.23.10.301.3003.9300 E1013 - Execução de Programa de Combate à Violência contra a Mulher

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

3.606.778,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2022.