DECRETO Nº 61.620, DE 28 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.754.567,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.754.567,23 (um milhão e setecentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903000.00.0 Material de Consumo 50.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

52.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

58.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

61.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 334.567,23

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 250.000,00

1.754.567,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.067,23

11.60.04.122.3024.8007 E2167 - Realização de Ações Voltadas para Políticas Públicas na Cidade de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00

11.60.04.122.3024.8010 E633 - Fornecimento de Infraestrutura para a Realização de Eventos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500,00

19.10.27.812.3017.9353 E997 - Realização de Projeto Voltado a Prática de Esportes para Crianças e Adolescentes a ser Executado pela Associação Beneficente Anjos de Ouro CNPJ 22.227.741/0001-42

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.9404 E630 - Projeto Esportivo Escolinha de Skate do Chuvisko Executado pela Associação de Skate do Parque Chuvisco (CNPJ nº 29.136.907/0001-64)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.9383 E1659 - Espetáculo Teatral: Quando o Discurso Autoriza a Barbárie

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.9400 E625 - Projeto cultural Zona Autônoma Literária do Bixiga executado pela Associação Ateliê do Bexiga (CNPJ nº 30.341.558/0001-00)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

27.10.18.541.3005.8017 E1005 - Manutenção do Prédio do Núcleo de Memória do Parque Chácara do Jóquei

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.9398 E623 - Projeto social Arte Terapia LGBTI+ executado pela Associação Casarão Brasil (CNPJ nº 10.013.459/0001-83)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.301.3003.9334 E610 - Reforma do CAPS Infantil II Vila Prudente, localizada na Avenida Zelina, 322 - Vila Prudente, São Paulo - SP, CEP 03143-000.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

93.10.08.244.3023.9350 E994 - Revitalização e Aquisição de Equipamentos para a Área do Circo Social São Remo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.754.567,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2022.