DECRETO Nº 61.602, DE 21 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.232.653,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.232.653,23 (doze milhões e duzentos e trinta e dois mil e seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à Prática de Esportes

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.600,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.0 Obras e Instalações 3.743.873,60

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903000.00.0 Material de Consumo 13.148,40

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 13.836,74

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.02.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.490.905,24

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44909300.02.0 Indenizações e Restituições 285.289,25

12.232.653,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.743.873,60

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.985,14

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.600,00

84.10.10.302.3026.1536 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

44905100.02.0 Obras e Instalações 285.289,25

84.10.10.302.3026.2521 Manutenção e Operação do Programa Melhor em Casa

33508500.02.0 Contrato de Gestão 748.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33508500.02.0 Contrato de Gestão 4.428.570,60

84.10.10.304.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.02.0 Obras e Instalações 2.314.334,64

12.232.653,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2022.