DECRETO Nº 61.567, DE 12 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.186.711,21 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.186.711,21 (cinco milhões e cento e oitenta e seis mil e setecentos e onze reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.540.957,60

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

23.10.12.126.3001.4420 Manutenção e Operação de Telecentros

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.284.680,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

30.10.11.333.3019.4432 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00

34.10.08.243.3013.4328 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.700,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.373,61

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 500.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

5.186.711,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.625.605,56

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.498,21

11.60.04.122.3024.8010 E633 - Fornecimento de Infraestrutura para a Realização de Eventos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

19.73.27.813.3015.9360 E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.607,44

25.10.13.392.3001.9347 E97 - Eventos e Projetos Culturais de Valorização da Periferia de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.9389 E1670 - Cia Mungunzá, uma Relação Visceral com o Teatro

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

29.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas Aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

38.10.06.122.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 70.000,00

69.10.15.451.3022.9428 E2152 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Vila Prudente.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.301.3003.9327 E603 - Ampliação e Reforma da UBS / AMA Integrada V. Carrão localizada à rua Dr. Jaci Barbosa, 280 - Vila Carrão, CEP 03447-000

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.301.3003.9333 E609 - Ampliação e Reforma da UBS V. Alpina, localizada na rua Paramu, 398 - Vila Alpina, CEP 03147-100

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

5.186.711,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2022.