DECRETO Nº 61.562, DE 8 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.920.098,80 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.920.098,80 (dois milhões e novecentos e vinte mil e noventa e oito reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.000,00

19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.351,14

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

27.10.18.541.3005.6669 Educação Ambiental

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.500,00

63.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.247,66

2.920.098,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.860.000,00

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.247,66

11.60.04.122.3024.8012 E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.500,00

74.10.27.813.3015.9360 E1024 - Realização de Eventos Durante o Ano de 2022

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.351,14

2.920.098,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2022.