DECRETO Nº 61.561, DE 8 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.816.267,81 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.816.267,81 (três milhões e oitocentos e dezesseis mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00

19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.027,42

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 855.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00

34.10.08.243.3013.4328 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.000,00

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para Mulheres

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.240,39

34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Juventude

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBTI+

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.4324 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

74.10.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

3.816.267,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.466.267,81

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

25.10.13.392.3001.9379 E1655 - Documentário Frei Betto

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

25.10.13.392.3001.9384 E1660 - Corrente Libertadora

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

48.10.15.451.3022.9450 E620 - Adequação com Pavimentação, Instalação de Parque Infantil, Aparelhos de Ginástica, Espaço Pet, Bancos e Mesas na Praça Aureliano Leite - Água Branca.

44905100.00.0 Obras e Instalações 200.000,00

50.10.15.451.3022.9417 E98 - Requalificação da Sede Social da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Boa Vista, localizado na Rua Capote Valente, 266, Pinheiros, São Paulo/SP - CEP 05409-000

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

53.10.15.451.3022.9454 E632 - Instalação de Horta Comunitária em Terreno Localizado na Rua Attílio Bartalini no Encontro com a Rua Michele Príncipe, Cidade Nova Heliópolis.

44905100.00.0 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.301.3003.9294 E1007 - Compra de Mobiliário e Equipamentos para UBS LAUZANE

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

3.816.267,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2022.