DECRETO Nº 61.534, DE 7 DE JULHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.209.286,16 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.209.286,16 (dezesseis milhões e duzentos e nove mil e duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais

33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 180.000,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.0 Obras e Instalações 1.429.659,29

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.827.292,15

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.929.525,85

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.078.780,99

86.14.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.740.027,88

16.209.286,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.6412 Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000,00

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.429.659,29

84.10.10.302.3026.4107 Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência

33903000.03.0 Material de Consumo 3.827.292,15

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44905100.03.0 Obras e Instalações 1.492.209,25

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.467.736,04

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.03.0 Obras e Instalações 1.788.389,43

16.209.286,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2022.