DECRETO Nº 61.506, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.124.375,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.124.375,00 (seis milhões e cento e vinte e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000,00

22.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.174.375,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.450.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 350.000,00

6.124.375,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.737,40

33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.262,60

22.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00.0 Obras e Instalações 3.174.375,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.925,17

33504800.00.0 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 17.002,27

33903000.00.0 Material de Consumo 159.914,76

33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 73.116,50

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.041,30

44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00

30.10.11.334.3019.4424 Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

30.10.11.695.3015.2640 Apoio às Ações Municipais de Turismo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

6.124.375,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de junho de 2022.