DECRETO Nº 61.466, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.958.774,84 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.958.774,84 (vinte e três milhões e novecentos e cinquenta e oito mil e setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.371,79

16.12.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.179,01

16.13.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.881,28

16.14.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.537,03

16.15.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.156,68

16.16.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.468,18

16.17.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.371,79

16.18.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.509,49

16.19.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.454,41

16.20.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354.812,43

16.21.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.454,41

16.22.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.110,16

16.23.12.366.3010.2829 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.468,18

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000.000,00

23.958.774,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.958.774,84

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.019,19

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.318.312,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

25.10.13.392.3001.6363 Plano Municipal de Cultura

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.6366 Programa de Ocupações Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.000,00

25.10.13.392.3001.6377 Programa de Gestão Cultural Comunitária de Espaços

33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.460.000,00

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.000,00

25.10.13.392.3001.6398 Circuito Cultural de São Paulo

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 505.668,81

25.10.13.392.3001.6423 Execução do Programa Museu de Arte de Rua - MAR

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350.000,00

25.10.13.392.3020.6418 Manutenção e Operação de Distritos Criativos

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

23.958.774,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2022.