DECRETO Nº 61.437, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.183.780,92 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.183.780,92 (dois milhões e cento e oitenta e três mil e setecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial

33909200.00.0 Despesas de Exercícios Anteriores 576,00

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.534,30

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.030,62

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 774.540,00

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00.0 Obras e Instalações 977.100,00

2.183.780,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.02.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.168,61

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.02.0 Obras e Instalações 666.371,39

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial

33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 576,00

16.22.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.534,30

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977.100,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.030,62

2.183.780,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2022.