DECRETO Nº 61.406, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 529.435.751,75 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 529.435.751,75 (quinhentos e vinte e nove milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.11.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.635.880,76

16.12.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.962.010,12

16.13.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.004.052,35

16.14.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.004.484,87

16.15.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.131.314,26

16.16.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.780.456,66

16.17.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.103.177,41

16.18.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.384.392,11

16.19.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.119.181,19

16.20.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.467.227,52

16.21.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.843.574,50

529.435.751,75

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000.000,00

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000.000,00

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.365.3025.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Educação Infantil

33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000.000,00

16.10.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.435.751,75

16.10.12.365.3025.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00.0 Material de Consumo 5.000.000,00

16.10.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903200.00.0 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000.000,00

529.435.751,75

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de junho de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2022.