DECRETO Nº 61.401, DE 31 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.728.250,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.728.250,00 (quatro milhões e setecentos e vinte e oito mil e duzentos e cinquenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.267.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00

30.10.11.334.3019.4440 Operação e Manutenção da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA

33508500.00.0 Contrato de Gestão 300.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00.0 Obras e Instalações 153.000,00

67.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.250,00

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44505100.00.0 Obras e Instalações 240.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

4.728.250,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.471.250,00

11.60.04.122.3024.8008 E1419 - Intervenções Urbanas e Revitalização de Espaços no âmbito das Subprefeituras (CS, C. Ademar, S. Amaro, Parelheiros, entre outras) e Eventos.

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.8009 E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

11.60.04.122.3024.8011 E92 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.8013 E1806 - Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00

59.10.15.451.3022.9416 E96 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura da Capela do Socorro.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

60.10.15.451.3022.9419 E100 - Melhoria de Bairros no âmbito da Subprefeitura de Parelheiros.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

61.10.15.451.3022.9436 E113 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras da Penha, Atendendo aos Munícipes desta Região.

44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267.000,00

4.728.250,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.