Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.190.242.241,44 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.400, DE 31 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.190.242.241,44 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.190.242.241,44 (um bilhão e cento e noventa milhões e duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.08.605.3022.1014 Ampliação, Reforma e Requalificação de Mercado Municipal
44905100.00.0 Obras e Instalações 912.300,53
12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000.000,00
16.11.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.356.246,40
16.11.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.059.594,40
16.11.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908.368,40
16.12.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.564.184,00
16.12.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.737.379,20
16.12.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.290,20
16.13.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.235.177,40
16.13.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.249.476,20
16.13.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.734,80
16.14.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.018.613,20
16.14.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.261.904,20
16.14.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.614.586,20
16.15.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.539.180,20
16.15.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.613.099,80
16.15.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.996.495,40
16.16.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.354.430,60
16.16.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.323.542,80
16.16.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.824.552,20
16.17.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.941.942,80
16.17.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.118.504,80
16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 548.016,00
16.18.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.970.546,60
16.18.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.835.109,80
16.18.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 724.862,40
16.19.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.327.313,00
16.19.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.772.420,20
16.19.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893.518,80
16.20.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.146.998,60
16.20.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.826.790,40
16.20.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.217,60
16.21.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.599.441,40
16.21.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.759.169,67
16.21.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.610.400,20
16.21.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.410.067,20
16.22.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.217.155,00
16.22.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.541.983,79
16.22.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.216.581,40
16.22.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 657.528,00
16.23.12.361.3010.2841 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.118.833,80
16.23.12.365.3025.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.807.751,57
16.23.12.365.3025.2840 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Educação Infantil
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.664.606,80
16.23.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU)
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.751.218,00
23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
34.10.14.422.3023.4321 Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua
33903000.00.0 Material de Consumo 636.407,50
59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.699.811,97
84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33508500.00.0 Contrato de Gestão 1.885.000,00
93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.564.617,20
93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 193.111,03
93.10.08.244.3023.6206 Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.032.690,80
93.10.08.244.3023.6242 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.952.468,98
1.190.242.241,44
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
1.190.242.241,44
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
