DECRETO Nº 61.328, DE 24 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.777.949,15 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.777.949,15 (quarenta e oito milhões e setecentos e setenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.492,96

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.928,78

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à Prática de Esportes

33903000.00 Material de Consumo 600.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00

25.10.13.392.3001.6376 Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 375.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.000,00

84.10.10.301.3003.1526 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

44905100.03 Obras e Instalações 1.980.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

84.11.10.301.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 3.354.268,40

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.109.631,62

98.20.26.453.3009.5362 Implantação de Transporte Público Hidroviário

44905100.08 Obras e Instalações 2.052.627,39

48.777.949,15

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.02 Obras e Instalações 24.928,78

16.22.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 58.080,00

16.22.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.412,96

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

25.10.13.392.3001.6376 Território Hip Hop (Vocacional Hip Hop)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33508500.03 Contrato de Gestão 160.000,00

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.109.631,62

84.10.10.304.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.03 Obras e Instalações 1.980.000,00

84.11.10.302.3003.5204 Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 3.354.268,40

98.20.26.453.3009.5392 Implantação de Corredores de Ônibus Novos

44905100.08 Obras e Instalações 2.052.627,39

48.777.949,15

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2022.