Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.091.272,03 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.325, DE 20 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 125.091.272,03 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 125.091.272,03 (cento e vinte e cinco milhões e noventa e um mil e duzentos e setenta e dois reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.175.016,33
12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco
33903000.00 Material de Consumo 2.732.151,34
12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.441.519,05
41.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
41.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 563.512,03
42.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.167.515,20
42.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.072.875,76
43.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
43.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 285.363,71
44.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.646,72
44.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 650.000,00
44.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 180.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721.607,00
44.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.343.604,18
46.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.000,00
46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.413,61
46.10.15.451.3011.3000 Aquisição e Construção de Prédios Administrativos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.999.000,00
46.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692.000,00
46.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.803,16
46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.795.745,53
47.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 460.000,00
48.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 620.000,00
49.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.428.251,01
49.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 117.333,81
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.005.570,52
49.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 1.096.934,53
49.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.512.753,95
49.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.330,72
50.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.212.880,12
50.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 523.187,14
51.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624.239,98
51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
51.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.698,90
51.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 738.100,30
52.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.992,07
52.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 256.424,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.150,46
52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 39.000,00
52.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.267,64
53.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 59.237,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 628.532,29
53.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 79.209,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.972,80
54.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.337,90
54.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 312.231,17
55.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 109.249,26
55.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
56.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.796,40
56.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.162.098,75
57.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649.912,32
57.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 275.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.757,25
57.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.530.004,14
58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
58.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.655,39
58.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.706,90
58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
58.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
59.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.156.171,95
59.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.653,80
62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 372.130,00
63.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 39.691,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.882,41
63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
63.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903000.00 Material de Consumo 4.147,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.786,76
64.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.362,89
64.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 343.630,79
65.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.968,17
65.10.15.452.3022.2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.454.301,21
66.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903000.00 Material de Consumo 12.275,00
66.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 162.788,00
66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903000.00 Material de Consumo 168.012,00
67.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834.969,00
67.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 787.674,40
68.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383.989,68
68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 400.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.524,96
68.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.225.156,04
69.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 78.450,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413.704,24
69.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 373.676,93
70.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 80.000,00
70.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
70.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903000.00 Material de Consumo 92.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.315.904,62
71.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.561,43
71.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.011,50
72.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.339,28
72.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
72.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 180.000,00
72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544.919,63
125.091.272,03
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através:
I - de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações
CODIGO NOME VALOR
41.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.830,28
41.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.238,95
44.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.183,23
46.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.588,21
50.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.991,28
50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.766,03
52.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.669,85
53.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.107,03
56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.818,74
57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
57.10.17.512.3008.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem
33903000.00 Material de Consumo 94.500,00
63.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.183,77
71.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.138,96
1.175.016,33
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
123.916.255,70
125.091.272,03
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
