DECRETO Nº 61.322, DE 20 DE MAIO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.245.050,61 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.245.050,61 (três milhões e duzentos e quarenta e cinco mil e cinquenta reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.756,51

27.10.18.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 208.094,10

27.10.18.541.3005.6681 Manutenção e Operação do Herbário Municipal

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33508500.03 Contrato de Gestão 2.839.200,00

3.245.050,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.756,51

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.094,10

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

84.10.10.302.3026.4107 Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência

33903000.03 Material de Consumo 2.839.200,00

3.245.050,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2022.