Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.013.488,72 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 61.287, DE 13 DE MAIO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.013.488,72 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.013.488,72 (cinco milhões e treze mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.10.24.126.3012.2401 Operação e Manutenção do Portal da PMSP
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 125.074,33
11.20.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 4.668.674,95
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.739,44
5.013.488,72
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.6690 Ações de Monitoramento de Mudanças Climáticas
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.793.749,28
11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 146.300,00
16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.439,44
5.013.488,72
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
