DECRETO Nº 61.271, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.931.506,39 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.931.506,39 (quinze milhões e novecentos e trinta e um mil e quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 43.141,65

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.081.950,40

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 370.159,04

27.10.18.541.3005.2702 Manutenção e Operação de Unidades de Conservação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.270.902,62

29.20.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.875.481,66

98.25.13.391.3001.5421 Implantação do Memorial dos Aflitos

44905100.08 Obras e Instalações 669.097,85

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 3.221.773,17

15.931.506,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.141,65

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

33914000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

14.10.16.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 500.000,00

14.10.16.482.3002.2635 Serviço de Moradia Transitória

33304100.00 Contribuições 781.950,40

27.10.18.541.3005.2703 Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.641.061,66

29.20.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44906100.08 Aquisição de Imóveis 3.875.481,66

98.25.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.08 Obras e Instalações 267.871,02

98.25.13.392.3001.5425 Implantação da Casa de Cultura Cidade Ademar

44905100.08 Obras e Instalações 3.024.000,00

98.25.13.392.3020.5426 Implantação de Distritos Criativos

44905100.08 Obras e Instalações 998.000,00

15.931.506,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 29 de abril de 2022.