DECRETO Nº 61.249, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.298.004,55 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.298.004,55 (um milhão e duzentos e noventa e oito mil e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120.000,00

19.73.27.813.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.004,55

1.298.004,55

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.120.000,00

11.60.04.122.3024.8005 E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.529,31

69.10.15.451.3022.9433 E110 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras de Vila Prudente, Atendendo aos Munícipes desta Região.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.475,24

1.298.004,55

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 20 de abril de 2022.