DECRETO Nº 61.247, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.791.182,27 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.791.182,27 (nove milhões e setecentos e noventa e um mil e cento e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.14.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424.365,56

27.10.18.541.3005.2702 Manutenção e Operação de Unidades de Conservação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.100,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.554,66

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.383,08

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.544,21

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

84.27.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 153.042,60

98.29.15.451.3022.3350 Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.413.192,16

9.791.182,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.14.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.569,08

16.14.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 344.796,48

27.10.18.541.3005.6682 Manutenção e Operação de Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.100,00

30.10.08.605.3016.4470 Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional

33903000.00 Material de Consumo 50.554,66

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.383,08

84.10.10.302.3026.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324.544,21

84.27.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.042,60

98.29.15.451.3022.3350 Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.283,63

44905100.08 Obras e Instalações 8.301.908,53

9.791.182,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 20 de abril de 2022.