DECRETO Nº 61.246, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.289.364,59 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.289.364,59 (seis milhões e duzentos e oitenta e nove mil e trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.04.122.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.877,91

16.13.12.365.3025.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.776,54

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 240.000,00

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.144,27

52.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 384,54

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.862,88

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.359,22

80.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 135.066,87

31901300.00 Obrigações Patronais 27.002,43

31911300.00 Obrigações Patronais 3.878,93

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.830,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.148,24

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC

31900400.00 Contratação por Tempo Determinado 100.468,00

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 364.733,26

31901300.00 Obrigações Patronais 47.005,72

33904600.00 Auxílio-Alimentação 63.139,28

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.338,06

98.12.15.452.3005.1706 Implantação e Construção de Ecopontos

44905100.08 Obras e Instalações 5.015.348,44

6.289.364,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.877,91

16.13.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.776,54

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 757.610,79

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

29.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.144,27

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 384,54

64.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 47.222,10

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.015.348,44

6.289.364,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 20 de abril de 2022.