DECRETO Nº 61.224, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 98.733,88 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 98.733,88 (noventa e oito mil e setecentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 563,67

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33909300.03 Indenizações e Restituições 89.713,56

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33909300.03 Indenizações e Restituições 8.456,65

98.733,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 563,67

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.713,56

93.10.08.244.3023.6167 Benefícios Eventuais

33903200.03 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.456,65

98.733,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de abril de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 6 de abril de 2022.