DECRETO Nº 61.156, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 123.483.717,10 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 123.483.717,10 (cento e vinte e três milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e setecentos e dezessete reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44905100.00 Obras e Instalações 28.038.245,80

16.10.12.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 95,30

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 95.445.376,00

123.483.717,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95,30

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000.000,00

16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.945.376,00

16.10.12.365.3025.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.500.000,00

16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.038.245,80

123.483.717,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de março de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria de Governo Municipal, em 21 de março de 2022.